Termos de Uso e Compra

Estes Termos de Uso e Compra regulamentam o acesso ao site, a aquisição e a utilização do produto digital denominado “Guia prático para adultos em acompanhamento médico com canetas emagrecedoras”, disponibilizado por:

Neste documento, a empresa será denominada Nutrimed.

Ao acessar este site, realizar a compra ou utilizar o produto, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e Cookies, com as informações apresentadas na página de vendas e com as condições exibidas no checkout da Hotmart.

1. Sobre o produto

O produto consiste em um conteúdo digital de finalidade educativa sobre alimentação, percepção da fome, comportamento alimentar, organização da rotina e construção de hábitos durante o acompanhamento profissional.

O comprador terá acesso a:

• 8 videoaulas curtas e objetivas;
• material complementar em formato PDF;
• conteúdos sobre fome, apetite, rotina e comportamento alimentar;
• perguntas de auto-observação;
• explicações e listas práticas relacionadas à organização das refeições e da rotina;
• conteúdo educativo sobre diferentes abordagens de tratamento.

A descrição atualizada do produto, o preço e as demais condições comerciais serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.

O produto é exclusivamente digital. A compra não inclui livro impresso, apostila física, medicamento, suplemento, consulta, prescrição ou qualquer item enviado ao endereço do comprador.

2. Público do produto

O produto foi desenvolvido para adultos interessados em compreender melhor aspectos relacionados à alimentação, ao comportamento alimentar e à organização da rotina durante um acompanhamento profissional.

A compra ou o acesso ao produto não cria vínculo médico, nutricional, psicológico, terapêutico ou clínico individual entre o comprador e a Nutrimed ou entre o comprador e os profissionais apresentados no conteúdo.

O produto não é destinado a menores de 18 anos sem autorização e acompanhamento de seu responsável legal.

3. Finalidade educativa

Todo o conteúdo possui caráter exclusivamente educativo e informativo.

O produto não:

• realiza diagnóstico;
• prescreve medicamentos;
• recomenda o início de tratamentos;
• orienta aumento, redução ou manutenção de doses;
• recomenda substituição ou interrupção de medicamentos;
• oferece dieta ou plano alimentar individualizado;
• interpreta sintomas, exames ou condições individuais;
• substitui consultas ou avaliações realizadas por profissionais de saúde.

Decisões relacionadas a medicamentos, doses, sintomas, efeitos adversos, duração ou continuidade do tratamento devem ser discutidas com os profissionais responsáveis pelo acompanhamento individual.

Em caso de sintomas intensos, possíveis reações adversas ou situações de urgência, o usuário deverá procurar atendimento médico adequado.

4. Ausência de garantia de resultados

A aquisição ou utilização do produto não representa promessa ou garantia de:

• perda ou manutenção de peso;
• redução de medidas;
• alteração corporal;
• melhora de exames ou condições clínicas;
• controle permanente da fome;
• mudança definitiva de comportamento;
• resultado médico, nutricional ou terapêutico específico.

Os resultados podem variar conforme características individuais, condições de saúde, alimentação, rotina, acompanhamento profissional, adesão às orientações recebidas e outros fatores que não estão sob o controle da Nutrimed.

Estudos, exemplos, médias, situações hipotéticas ou relatos eventualmente apresentados possuem finalidade educativa e não devem ser interpretados como previsão de resultado individual.

5. Compra e pagamento

A compra será processada por meio da plataforma Hotmart, responsável pela infraestrutura tecnológica do checkout, pelo processamento do pagamento e pela disponibilização da área de membros.

Antes da conclusão da compra, o consumidor poderá visualizar:

• identificação do produto;
• preço total;
• formas de pagamento;
• condições de parcelamento, quando disponíveis;
• eventuais juros ou encargos;
• prazo de garantia;
• período de acesso;
• informações necessárias para concluir a transação.

Ao utilizar o checkout, o comprador também estará sujeito aos termos e procedimentos operacionais da Hotmart.

A Nutrimed permanece responsável pela oferta e pelo conteúdo do produto.

6. Confirmação da compra e liberação do acesso

Após a confirmação do pagamento, as instruções de acesso serão enviadas ao e-mail informado pelo comprador durante a compra.

As videoaulas e o material complementar serão disponibilizados por meio da plataforma Hotmart.

A liberação poderá depender do prazo de confirmação do meio de pagamento escolhido. Cartão, Pix, boleto e outros meios podem possuir prazos diferentes de processamento.

O comprador é responsável por:

• informar corretamente seu nome e e-mail;
• verificar as caixas de entrada, spam e promoções;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger sua senha e suas credenciais;
• utilizar equipamentos, navegadores e conexão compatíveis com a plataforma;
• comunicar eventuais problemas de acesso ao suporte.

Caso as instruções não sejam recebidas após a confirmação do pagamento, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail contato@tiagocarnevale.com.br.

7. Prazo de acesso

O comprador terá acesso às 8 videoaulas e ao material complementar em PDF pelo período de 12 meses, contado a partir da confirmação do pagamento e da liberação do produto na Hotmart.

Durante esse período, o conteúdo poderá ser assistido e consultado novamente, respeitadas as regras de uso pessoal e intransferível previstas nestes Termos.

Após o encerramento dos 12 meses, o acesso poderá ser finalizado automaticamente pela plataforma. O término do prazo não gera direito automático a renovação gratuita ou extensão do período.

A Nutrimed poderá oferecer extensões ou ampliações de acesso, mas elas somente serão obrigatórias quando expressamente incluídas na oferta contratada.

O acesso por prazo determinado é uma modalidade suportada pela Hotmart e deve ser configurado pelo produtor na plataforma.

8. Garantia, arrependimento e reembolso

O comprador poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso dentro do prazo de 7 dias corridos, contado a partir da confirmação da compra e da disponibilização do acesso ao produto.

A solicitação poderá ser feita:

• pelos canais de reembolso disponibilizados pela Hotmart;
• pelo e-mail contato@tiagocarnevale.com.br;
• por outro canal oficial apresentado no checkout ou na confirmação da compra.

Dentro do prazo de garantia, o comprador não precisará apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

A aprovação do reembolso resultará no encerramento do acesso às videoaulas e ao material complementar.

Depois do encerramento do prazo de garantia, eventuais solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, as condições da compra e os procedimentos da Hotmart.

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 7 dias para desistência em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. A Hotmart também permite que o produtor configure garantia de 7 dias para produtos digitais.

9. Atendimento e suporte

O atendimento ao comprador será realizado exclusivamente pelo e-mail:

contato@tiagocarnevale.com.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

Mensagens enviadas fora do horário de expediente serão recebidas e analisadas a partir do próximo dia útil.

Não é disponibilizado atendimento por telefone ou WhatsApp para este produto.

A Nutrimed buscará responder às solicitações em prazo razoável e de acordo com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

10. Uso pessoal e intransferível

A compra concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período contratado.

O acesso é individual. O comprador não adquire direitos de propriedade ou exploração comercial sobre as aulas, o PDF, as imagens, os textos ou os demais materiais.

É proibido:

• compartilhar login ou senha;
• permitir que terceiros utilizem a conta;
• gravar ou copiar as videoaulas;
• distribuir o PDF integral ou parcialmente;
• publicar o conteúdo em grupos, sites, aplicativos ou redes sociais;
• revender, sublicenciar ou alugar o conteúdo;
• remover créditos, marcas ou identificações de autoria;
• utilizar o conteúdo para criar produtos comerciais derivados;
• apresentar o material como produção própria;
• disponibilizar as aulas em plataformas de compartilhamento de arquivos.

O uso não autorizado poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e respeitados os direitos do consumidor.

11. Propriedade intelectual

As videoaulas, textos, imagens, PDFs, apresentações, marcas, identidade visual, estrutura do produto e demais materiais são protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.

A compra não transfere ao comprador direitos autorais, titularidade, licença comercial ou autorização para exploração econômica do conteúdo.

Citações breves para finalidades acadêmicas, críticas ou informativas deverão respeitar a legislação aplicável e indicar adequadamente a autoria e a fonte.

12. Condutas proibidas

O usuário não poderá utilizar o site, o checkout ou a área de membros para:

• praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
• fornecer dados falsos;
• utilizar meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas;
• interferir no funcionamento do site ou da Hotmart;
• inserir códigos, arquivos ou programas maliciosos;
• extrair conteúdos por meios automatizados;
• coletar dados de outros usuários;
• violar direitos autorais, de imagem ou de personalidade;
• utilizar o material para prescrever ou recomendar medicamentos a terceiros;
• apresentar o conteúdo como consulta ou orientação individualizada;
• comercializar cópias ou versões modificadas do produto.

13. Atualizações do conteúdo

A Nutrimed poderá corrigir erros, reorganizar aulas, atualizar informações ou modificar aspectos técnicos e visuais do produto.

As atualizações poderão ser realizadas para:

• melhorar a clareza dos conteúdos;
• corrigir informações;
• atualizar referências;
• adequar o produto a mudanças técnicas, profissionais ou regulatórias;
• melhorar a experiência de utilização.

As alterações não deverão reduzir injustificadamente os elementos essenciais da oferta contratada.

A inclusão de novos módulos, bônus, aulas ou materiais não é garantida, salvo quando expressamente informada na oferta.

14. Disponibilidade da plataforma

O site, o checkout, a Hotmart ou a área de membros poderão ficar temporariamente indisponíveis por motivos como:

• manutenção;
• atualização técnica;
• instabilidade de hospedagem;
• falha na plataforma;
• problemas nos serviços de internet;
• situações de força maior;
• eventos fora do controle razoável da Nutrimed.

A Nutrimed adotará medidas razoáveis para solucionar problemas que estejam sob sua responsabilidade.

A empresa não será responsável por falhas causadas exclusivamente pelo equipamento, navegador, conexão ou configurações do usuário.

Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.

15. Serviços de terceiros

O site e a operação do produto poderão utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• Hotmart;
• serviços de hospedagem;
• sistemas de envio de e-mails;
• ferramentas de segurança e prevenção de fraudes;
• serviços de análise de desempenho;
• tecnologias de medição de campanhas.

O uso desses serviços e o tratamento de dados pessoais decorrente dessas operações serão detalhados na Política de Privacidade e Cookies, disponibilizada separadamente neste site.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado durante a navegação, a compra, o atendimento e o acesso ao produto está descrito na Política de Privacidade e Cookies.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre:

• dados coletados;
• finalidades do tratamento;
• utilização da Hotmart;
• Google Analytics;
• Google Tag Manager;
• Meta Pixel;
• cookies e tecnologias semelhantes;
• compartilhamento com prestadores de serviços;
• retenção e segurança das informações;
• direitos dos titulares.

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para contato@tiagocarnevale.com.br.

17. Comunicações relacionadas ao produto

A Nutrimed poderá encaminhar mensagens necessárias para:

• confirmar a compra;
• liberar o acesso;
• responder solicitações de suporte;
• informar alterações relevantes no produto;
• comunicar questões relacionadas à segurança da conta;
• cumprir obrigações legais ou contratuais.

Comunicações promocionais, quando enviadas, deverão respeitar a legislação aplicável e oferecer mecanismo para cancelamento do recebimento.

18. Links externos

O site poderá apresentar links para a Hotmart e outros serviços de terceiros.

A Nutrimed não controla integralmente o funcionamento, a disponibilidade ou as políticas das páginas externas.

O usuário deverá consultar os termos e as políticas próprias de cada serviço antes de utilizá-lo.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações no produto;
• mudanças legais ou regulatórias;
• adoção de novas tecnologias;
• modificações nos procedimentos internos;
• alterações nas plataformas utilizadas.

A data da versão mais recente será indicada no início desta página.

Alterações posteriores não eliminarão direitos adquiridos nem modificarão retroativamente as condições essenciais de compras já concluídas.

20. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas relativas à proteção do consumidor, ao comércio eletrônico e à propriedade intelectual.

Nenhuma disposição deverá ser interpretada como renúncia ou restrição indevida aos direitos assegurados ao consumidor.

Eventuais dúvidas ou conflitos deverão ser encaminhados inicialmente para contato@tiagocarnevale.com.br, para tentativa de solução amigável.

Caso não seja possível solucionar a questão pelos canais de atendimento, serão observadas as regras legais de competência, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

21. Identificação do fornecedor